Como se é notório, no final do ano de 2015 a Agência Nacional de Telecomunicações…
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Belo Horizonte, 22 de setembro de 2022 Como amplamente divulgado pela mídia especializada, no dia…
Em 16 de agosto de 2022, o STJ julgou o REsp 1.746.268/SP (2018/0137032-6), cujo cerne…
Após fixar precedente de que o imposto municipal só poderia ser cobrado na transferência de…
As Condutas Ilegais Identificadas nos Mercados de Provimento de Acesso à Internet e Telecomunicações
Temos identificado, recentemente, um considerável aumento na adoção de condutas nefastas por provedores de internet…
Belo Horizonte/MG, 27 de junho de 2022. Como amplamente noticiado, no dia 23 de…
Foi publicada em 23.06.2021, pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, a Resolução n.º 746/2021,…
Alguns provedores de internet (ISP’s) foram surpreendidos com o recebimento de notificações provenientes de determinados…
A Agência Nacional de Telecomunicações em operação conjunta com a Receita Federal realizou a apreensão…